Como processar uma loja por propaganda enganosa?

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Você já realizou a compra de um produto influenciado pelas qualidades, benefícios e vantagens que foram declarados no momento da venda, e após receber o produto, percebeu que não era nada daquilo que haviam falado? Caso você tenha respondido sim, você foi vítima de uma propaganda enganosa, e é sobre isso que o Auxilia Consumidor falará hoje.

O que é propaganda enganosa?

De acordo com o art 37 do Código de Defesa do Consumidor:

  1. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
  2. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

De forma simplificada, propaganda enganosa é toda ação que promove uma falsa realidade do produto ou do serviço que está sendo vendido. É uma propaganda que omite informações e leva o consumidor a comprar um produto que é muito mais atrativo no anúncio do que na realidade.

Um exemplo bastante comum é quando é anunciado um produto gratuito, sem nenhum tipo de cobrança, e após realizar a compra você descobre que, na verdade, precisa pagar pelo o que foi adquirido. Isso vai totalmente de encontro com o que foi anunciado, e é caracterizado como uma propaganda enganosa.

A propaganda enganosa pode ser apresentada de diversas formas diferentes. Uma delas é a omissão de características ou da origem do produto. Além disso, também podem ser de qualidade inferior ao que foi anunciado.

Ainda, pode ser relacionado ao preço e formas de pagamento. Enfim, as possibilidades são múltiplas. Neste artigo falaremos um pouco sobre cada uma delas e quais são os seus direitos nesses casos. 

Tipos de propaganda enganosa

No Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão descritos três tipos básicos de propaganda que afetam o direito do consumidor. São estes: propaganda enganosa, propaganda simulada e propaganda abusiva.

Publicidade enganosa 

O primeiro tipo é a publicidade enganosa. Nesse caso, a publicidade induz o consumidor ao erro, seja por omissão ou comissão. 

A enganação por comissão se caracteriza por ser uma declaração total ou parcialmente mentirosa em relação ao produto. A falsa publicidade leva o consumidor a criar expectativas irreais em relação a compra realizada e ao receber o produto, o indivíduo percebe que o produto não cumpriu com as promessas que foram feitas.

Quando caracterizamos a propaganda enganosa, é necessário ressaltar que não é preciso que o ato de compra seja consumado. Somente é necessário que o anúncio tenha a capacidade de induzir o consumidor ao erro. 

Ou seja, o que de fato importa ao falarmos sobre propaganda enganosa não é o ato final, a compra em si, mas sim a influência negativa dos anúncios da decisão do poder de compra das pessoas.

Já no caso da enganação por omissão, o problema está no fato do vendedor omitir dados essenciais a respeito do produto ou do serviço. Por exemplo, quando compramos um pacote turístico, queremos saber a classificação do hotel, os tipos de serviços que ele oferece, se há cobranças extras e outras coisas do tipo.

Geralmente, o vendedor tende a omitir esses dados essenciais quando sabe que o consumidor não irá comprar o produto se souber desses detalhes.

Propaganda simulada

Esse caso é um pouco diferente da propaganda enganosa. Apesar de também induzir na compra do consumidor, ela se dá de formas diferentes. Esse tipo de propaganda tende a ocultar o verdadeiro caráter do anúncio ou influência no subconsciente do consumidor.

O que ocorre é uma camuflagem da verdadeira publicidade por meio de técnicas psicológicas e de persuasão. Para compor os anúncios dentro desse tipo de propaganda, usa-se uma mensagem indireta e velada, que é dirigida para estimular o subconsciente do comprador.

Um claro exemplo desse tipo de propaganda ocorre em patrocínios indiretos em entrevistas, apresentações, revistas e qualquer outro meio de comunicação que, com a desculpa de promover novidades e conteúdo, veicula anúncios publicitários implícitos em suas falas. 

O CDC condena diretamente práticas desse tipo, pois impede o consumidor de identificar a propaganda. 

De forma geral, a lei não permite que vendedores e empresas brinquem com o subconsciente do comprador a fim de influenciá-lo a comprar. É preciso ressaltar que o uso de técnicas persuasivas não é um crime, desde que o convencimento seja usado de forma honesta, espontânea e publicamente declarada.

Propaganda abusiva

Ao contrário da propaganda enganosa, a propaganda abusiva não chega a ser mentirosa, mas sim distorcida. Além disso, ela costuma violar os padrões éticos e morais. Esse tipo de propaganda é tão prejudicial, que pode levar o consumidor a desenvolver comportamentos autodestrutivos, que afetam a sua saúde e bem-estar.

Essas campanhas possuem características marcantes, como: 

  • Discriminação;
  • Incentivo à violência;
  • Indução ao comportamento suspeito;

Para ilustrar, um claro exemplo de propaganda abusiva é a divulgação de remédios para emagrecer. Na maioria das vezes, esses medicamentos não são recomendados para a perda de peso, e podem desencadear uma série de prejuízos para quem ficar o uso contínuo, sem o acompanhamento médico.

O que fazer ao ser vítima desses tipos de propaganda?

Em situações assim, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa e tentar resolver o problema de forma pacífica. É importante que você guarde e documente todas as provas possíveis em relação ao seu caso, desde prints de conversas, até comprovantes e o próprio anúncio que foi divulgado.

 Caso o problema não seja resolvido, é essencial que você busque ajuda de um advogado especialista.

Se você está passando por essa situação, o Auxilia Consumidor pode te ajudar a resolver o seu problema. Nossos advogados especialistas em Direito do Consumidor irão avaliar o seu caso e te guiar na resolução do seu problema. Tudo isso de forma online, prática e simplificada. Não deixe o seu direito de lado, seja qual for o seu problema, nós podemos te ajudar.

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