Como processar empresa de telefone por cobrança indevida?

homem-reclamando-no-telefone

Você já sofreu uma cobrança indevida de sua operadora de celular? Infelizmente, esse é o tipo de situação que aflige diversas pessoas diariamente.

Contudo, apesar da ocorrência ser frequente, as pessoas ainda não sabem como processar essas operadoras e reivindicar os seus direitos. O que acaba acontecendo é que a vítima não procura uma ajuda jurídica e a operadora continua com as cobranças, e o consumidor segue sendo constantemente lesado.

Fora isso, o transtorno nesses casos costuma ser bem grande, pois é muito comum que a empresa de telefonia não queira colaborar nas negociações. Então, o cliente que já está sendo lesado devido a cobrança indevida ainda precisa lidar com problemas decorrentes da má vontade de outras pessoas.

Apenas em 2017, as ações da área do Direito do Consumidor contra empresas de telefone, somaram cerca de 18%, um número bastante considerável de processos e reclamações.

Por isso, o Auxilia Consumidor by Zeno resolveu discutir esse assunto tão importante. Logo, se você quer saber como se proteger desse tipo de situação, e quais os seus direitos e como você pode garanti-los, leia o artigo até o final.

O que é cobrança indevida?

Antes de explicar como você pode recorrer nesses tipos de caso, é importante que você entenda o que é a cobrança indevida. De forma simplificada, uma cobrança indevida é qualquer cobrança que não surge de um produto ou serviço que foi previamente contratado.

As causas desse tipo de cobrança varia muito, mas as principais delas ocorrem quando:

  • O pagamento da fatura não é registrado no sistema;
  • Aparecerem outros valores, fora o da fatura;
  • Ocorre fraude ou golpe na linha telefônica

Na situação do pagamento da fatura não ter sido registrado, para evitar que esses casos aconteçam, é importante que você sempre verifique a sua fatura, e que tenha cópia dos extratos bancários e qualquer comprovante de pagamento que possa comprovar que a cobrança que foi feita não é legal.

Já no segundo caso, as fraudes na contratação de uma linha telefônica são bastante comuns. Isso pode ocorrer tanto por clonagem no aparelho de celular, quanto por utilização incorreta de documentos e outros dados importantes.

A questão é que isso pode levar as empresas de telefonia a realizarem uma cobrança indevida, visto que não elas não têm conhecimento de que não foi o cliente que, de fato, as contratou.

Ainda, até que o problema seja resolvido, o cliente continuará sendo cobrado, e essas cobranças podem levar até a negativação do nome da vítima.

Na situação de cobrança indevida por um serviço que não foi contratado pelo cliente pode ocorrer de forma sútil, como por exemplo, um cliente fecha um contrato onde iria pagar R$40 reais em seu plano mensal.

Durante a conversa com a atendente, o consumidor entende que esse pacote inclui serviços ilimitados para o uso nas redes sociais. No entanto, depois de alguns meses ele nota que esses serviços foram cobrados de forma separada pela operadora, e ele precisou desembolsar R$20,00 a mais por mês.

Nesse caso, o consumidor pagou R$200,00 a mais por um serviço que não contratou no momento do fechamento do contrato. Logo, tem direito a restituição em dobro do valor pago. Ou seja, se ele pagou R$200,00, na indenização por restituição, receberá R$400,00.

Agora que você já entendeu como funciona a cobrança indevida, verá como proceder ao passar por uma situação como essas. 

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Como já falamos em um post anterior, o primeiro passo em casos de cobrança indevida deve ser documentar tudo. Absolutamente tudo, desde comprovantes de pagamento, contratos, e as conversas de tentativa de negociação com a empresa.

O contrato com a operadora do cartão é muito importante, pois nele constará o valor original e pagamento, e os planos que você contratou no momento do atendimento.

Após isso, você deve entrar em contato com a operadora de telefone e explicar o que está ocorrendo. No caso da empresa não atender o cliente, existem outras maneiras de realizar a reclamação, como o registro de reclamação.

Ele pode ser realizado tanto no Reclame Aqui, quanto no site Consumidor.Gov. Uma outra forma de ser feita a reclamação é através do próprio site da ANATEL. Em todas essas plataformas, a empresa terá um prazo estipulado para responder às queixas e propor uma solução para o problema.

Como processar a operadora?

Você já deve ter percebido o tamanho dos problemas que uma cobrança indevida pode causar. Por isso, é essencial que você procure os seus direitos, caso passe por algo parecido. 

Existem duas maneiras de processar a operadora por cobrança indevida:

  • A primeira delas, é no Juizado Especial Cível (JEC), também conhecido como justiça de pequenas causas. Ele é o mais acessível para a população, pois o consumidor não precisa do acompanhamento de uma advogado, e basta que ele realize uma reclamação informal que o processo será iniciado;
  • A segunda forma é por meio da Justiça  Comum. Geralmente, o consumidor procura a Justiça Comum quando o pedido ultrapassa a marca de 40 salários mínimos, pois o JEC só atende processos até essa quantia.

Além disso, no JEC você tem a opção de dar entrada no processo de forma totalmente online. Isso economiza tempo e dinheiro, e evita algumas dores de cabeça que podem vir a surgir.

Enfim, fica a critério do consumidor decidir como quer dar entrada no processo e em qual canal deseja fazer isso.

Ao comprovar a cobrança indevida, o consumidor tem direito ao recebimento em dobro do valor pago, e dependendo da situação, têm direito a indenização por danos morais. Essa indenização tem mais chances de ocorrer quando ocorre a negativação indevida no nome do consumidor.

Se você sofreu uma cobrança indevida pela operadora de celular, o Auxilia Consumidor by Zeno pode te ajudar a garantir os seus direitos, de forma  prática, rápida e segura. Não seja negativado por uma dívida que não é sua!

Clique no link abaixo e saiba como podemos te ajudar em casos de cobrança indevida.