O que fazer ao ter o nome sujo por cobrança indevida?

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Em outros posts, falamos um pouco sobre a cobrança indevida e como ela pode causar prejuízos para o consumidor. Ao longo dos textos, ressaltamos que uma cobrança indevida que não for regularizada, pode levar à negativação do nome do consumidor. A partir disso, surgiu um questionamento muito importante: o que fazer ao ter o nome sujo por cobrança indevida?

Ter o nome negativado infelizmente é um problema comum entre os brasileiros. De acordo com o Serasa Experian, só no ano de 2021, cerca de 1,62 milhão de pessoas deixaram de pagar suas dívidas e ficaram com o nome sujo. 

Esse é um número bastante alto, que teve total influência da pandemia e da onda de desemprego e inflação que assola o Brasil. Contudo, as negativações também podem ocorrer de forma indevida e muitas pessoas acabam passando por esse problema.

Recentemente, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi notificada a pagar em torno de R$8 mil reais de indenização para um cliente que teve o seu nome sujo por cobrança indevida.

De acordo com o consumidor, o seu nome foi negativado por uma suposta dívida na Sabesp, no valor de R$785,90. No entanto, ao entrar em contato e solicitar o contrato com o valor, a empresa informou não ter encontrado o contrato que desencadeou o débito.

Esse não é um caso único. Muitos consumidores passam por essa situação anualmente. Aproximadamente 1 em cada 10 brasileiros tem o seu nome negativado indevidamente. O problema é que a maioria delas não tem conhecimento de tal fato ou não sabem a quem recorrer.

Se você é uma delas, e não sabe o que fazer e nem quais são os seus direitos, continue lendo o post até o final. O Auxilia Consumidor by Zeno irá responder às principais perguntas sobre esse assunto durante a leitura desse artigo.

O que significa ter o nome negativado?

Ter o nome negativado significa que a pessoa está inadimplente no mercado, ou como a maioria das pessoas dizem, estar com o nome sujo.

De forma mais simples, isso significa que o cidadão não pagou as dívidas que possuía, e o seu cadastro foi inserido em serviços de proteção ao crédito. Os mais conhecidos são o Serasa e o SPC.

Ao ter o seu nome inserido nesses órgãos, o consumidor provavelmente terá dificuldades para realizar algumas compras e solicitações. Os casos mais comuns onde ocorre a negativação são pela falta de pagamento de contas de água, luz, telefone e, principalmente, cartão de crédito.

Com o nome negativado, você perde diversos benefícios, como a abertura de contas em banco, dificuldade para conseguir novos cartões de crédito, impossibilidade de financiamento de imóveis e veículos e várias outras restrições.

Nos casos onde não há o pagamento das dívidas, as empresas são obrigadas a entrar em contato com o consumidor, alertar sobre a possível negativação e oferecer a possibilidade de negociação. Somente após isso é que a empresa pode levar a negativação adiante.

Mas e nos casos dos consumidores que têm o nome sujo por cobrança indevida? O que ocorre nessas situações? Responderemos essa questão logo abaixo.

Quais motivos podem me levar a ter o nome sujo por cobrança indevida?

Na maioria dos casos, a negativação indevida ocorre nos casos em que a empresa coloca o cadastro do consumidor no sistema de proteção de crédito de forma equivocada. Às vezes pode ser falha no sistema ou um erro dos próprios funcionários da empresa.

Além disso, existem diversos outros motivos para ter o nome sujo por cobrança indevida. Alguns deles são:

  • Contas que já foram pagas: é comum ocorrer das empresas esquecerem de dar baixa em uma conta que já foi paga. Assim, continuam fazendo cobranças, levando futuramente a negativação do nome do cliente;
  • Serviços não contratados ou cancelados: esse tipo de situação geralmente ocorre em casos de golpes e fraudes, pois a pessoa nem ao menos sabe que teve o seu nome cadastrado naquela compra. 

Já no caso de contratos cancelados, o cliente pode ter o nome sujo devido ao fato da empresa não cancelar o contrato e seguir realizando as cobranças.

O que fazer nesses casos?

Caso você tenha o nome sujo por cobrança indevida, é importante que você saiba que deve sim correr atrás dos seus direitos. Mais do que apenas exigir que seu nome seja limpo novamente, é muito viável pedir indenização por danos morais, devido a todo o constrangimento pelo qual você passou.

O primeiro passo que você deve tomar é se certificar de que a negativação de fato aconteceu. Para isso, faça a consulta de seu CPF em uma das agências protetoras de crédito. Você consegue fazer isso de forma rápida e online.

Após confirmar que realmente houve a negativação indevida, é  necessário que você reúna o máximo de provas possíveis de que essa negativação realmente é inapropriada. Contratos, conversas e comprovantes de pagamento são totalmente válidos para realizar essa comprovação.

Se a empresa negativou o seu nome indevidamente por causa de alguma fraude, é dever dela provar o que de fato aconteceu. A fim de resolver essa situação, você terá dois caminhos para trilhar: 

  • Extrajudicial: caso você tenha o nome sujo por cobrança indevida, mas opte por não denunciar a empresa, será necessário que você procure a empresa e faça a negociação sem o auxílio judicial. 

Se mesmo assim a empresa não resolver essa pendência e limpar o seu nome, é possível ir ao Procon e realizar um requerimento afirmando que a dívida não é válida.

  • Judicialmente: se você não conseguiu resolver o problema junto com a empresa de forma extrajudicial ou preferiu entrar diretamente na justiça, será preciso realizar uma petição inicial. 

Você pode fazer isso com ou sem o auxílio de um advogado. Porém, se o valor da causa for acima de 20 salários mínimos, será necessário o acompanhamento de um profissional.

Se você teve o  seu nome sujo por cobrança indevida, não deixe de buscar os seus direitos. E o Auxilia Consumidor by Zeno pode te ajudar a resolver essa situação de forma prática, online e segura. Com os nossos advogados especialistas em Direito do Consumidor, você tem auxílio e acompanhamento durante todo o seu caso.

 Saiba como podemos te ajudar em caso de nome sujo por cobrança indevida.