Couvert artístico é uma cobrança indevida?

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Uma estratégia muito usada por bares e restaurantes é a contratação de alguma apresentação artística, principalmente músicos. Muitas pessoas são atraídas por esse tipo de atrativo, e ao final, quando vão pagar a conta, também precisam arcar com o valor do couvert artístico. É nesses momentos que vem a dúvida: couvert artísticos é uma cobrança indevida?

 

Se você é adepto das saidinhas de final de semana, provavelmente já está acostumado com o pagamento das taxas de couvert e os 10% do garçom. Talvez você nem se questione mais se realmente é certo arcar com esses valores. 

 

No entanto, é importante que você se questione sobre a legitimidade dessas cobranças. A verdade é que não existe uma lei específica que regule essa prática de cobranças, o que significa que não há nenhuma obrigação para o pagamento dessas taxas comumente cobradas em estabelecimentos.

 

Porém, apesar de não haver nenhuma lei que regularize tais cobranças, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos traz a informação de que o cliente é obrigado a pagar pelas taxas cobradas pelo estabelecimento se a cobrança for realizada de forma clara, o que permite ao consumidor decidir pagar ou optar por não frequentar o lugar.

 

Se isso ocorrer, e o cliente decidir ir até o local, ele já comparecerá ciente de que precisa pagar o que foi cobrado pelo estabelecimento.

 

Se você quer saber mais sobre o pagamento de couvert artístico e se como reconhecer se é ou não uma cobrança indevida, continue a leitura desse artigo. O AuxiliaConsumidor by Zeno irá responder as suas principais dúvidas sobre o assunto.

O que é o couvert artístico?

 

O couvert é uma palavra francesa, mas que vem do italiano “coperto”, que significa “cobertura”.

 

 Como já falamos anteriormente, o couvert artístico é aquela taxa cobrada por restaurantes, bares e outros estabelecimentos quando o local oferece alguma apresentação artística ao vivo.

 

Ou seja, nenhum estabelecimento pode cobrar por estar tocando músicas gravadas ou por estar transmitindo algum jogo. Caso isso aconteça, é uma cobrança indevida passível de punição.

 

Além desses detalhes já mencionados, para que o couvert possa ser cobrado e justificado, existem mais dois requisitos básicos que precisam ser cumpridos

 

  • Contrato com o artista que irá se apresentar, de, no mínimo, quatro horas.

 

  • A apresentação precisa ocorrer de forma ininterrupta, sem pausas ou intervalos, ou que seja intercalada por uma hora, no mínimo.

Quando o couvert artístico é considerado uma cobrança indevida?

 

Para que o estabelecimento possa cobrar pelo couvert artístico, é preciso que sejam cumpridas as regras mencionadas nos parágrafos anteriores.

 

No entanto, ainda existem mais alguns detalhes importantes para que a cobrança do couvert artístico possa ser justificada e não se enquadrar como um abuso.

 

Sendo assim, um detalhe importante é que o  cliente precisa ter usufruído de todo o serviço realizado pelos artistas.

 

Ou seja, se o cliente está sentado em uma sala onde não há o acesso a apresentação, o couvert é considerado uma cobrança indevida. Isso também é válido nos casos em que a mesa do consumidor estiver sentado não possibilite a escuta ou a visualização da apresentação.

 

E se o cliente for embora antes da apresentação iniciar?

 

Esse é um detalhe bastante interessante e é importante que você, consumidor, fique bastante atento. O estabelecimento não pode, de nenhuma forma, cobrar o couvert se você não permanecer no local após o início da apresentação.

 

Isso vale para os casos em que a cobrança é explícita? Sim, com certeza! Não importa se o local cumpriu todos os outros requisitos que justifiquem a cobrança, ela não poderá ocorrer para o cliente que não viu a apresentação, pois foi embora antes do início.

 

Repita comigo: você só paga por aquilo que usufruir!

 

Outra prática que pode tornar o couvert artístico uma cobrança indevida e abusiva é somar os 10% da taxa de serviço em cima do total da conta somado com o couvert. Isso não é permitido.

 

 O valor dos 10% pago ao garçom é opcional e deve ser calculado apenas sobre o valor da conta. O couvert artístico deve ser cobrado separadamente dos restantes dos custos.

 

Isso é justificado pelo fato do valor do couvert artístico ser uma taxa que deve ser repassada ao artista. Se a taxa de serviço for cobrada a partir da soma do total da conta e couvert, o estabelecimento estará lucrando em cima dos músicos, e essa é uma prática de cobrança indevida, abusiva e proibida pela legislação.

Proposta de lei sobre o couvert artístico para evitar cobrança indevida

 

Como já falamos anteriormente, não existe nenhuma lei que regularize a prática de cobranças do couvert artístico. Contudo, existe um projeto de lei no congresso que busca mudar algumas regras relacionadas a esse exercício.

 

A lei prevê que as taxas de pagamento do couvert artístico sejam opcionais para os clientes. No entanto, ainda prevalece o direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, que se o estabelecimento fornecer informação prévia, a cobrança do couvert é justificada.

 

Além disso, a lei também declara que para a cobrança ser validada, é preciso que o estabelecimento deixe explícito o valor e como o couvert será cobrado.

Posso me recusar a pagar o couvert artístico?

 

O Código de Defesa do Consumidor deixa claro que todos nós temos o direito de saber pelo o que estamos pagando e quais são as cobranças realizadas pelo local, de forma prévia.

 

E como já vimos, isso não muda no caso do couvert artístico. O estabelecimento tem a responsabilidade de informar o que será cobrado no local, antes do consumidor ir até o ambiente.

 

Esse aviso deve ficar em um lugar visível, com letras e anúncios claros, e sem ambiguidade. 

 

Caso o local não cumprir essa regra de aviso prévio, o consumidor pode sim se negar a pagar o couvert, pois ele não foi avisado da existência do pagamento e se enquadra em uma cobrança indevida.

 

Se você deseja saber mais sobre cobranças indevidas e como proceder nesse tipo de situação, o AuxiliaConsumidor by Zeno pode te auxiliar. Nossos advogados especialistas em Direito do Consumidor irão analisar o seu caso e te orientar para a melhor solução.


Saiba como podemos te ajudar em casos de
cobrança indevida.